Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA JUNINA ABALANTES DO SERTÃO-ASCRADSE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ, sob o nº 22.144.619/0001-02, com sede à Rua Vitório Pereira da Silva, nº 13376, Setor Campinas, Barra do Garças-MT, neste ato representada pelo seu Presidente GLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o nº 007.537.551-65, com endereço à Rua Aviador Clovis, nº 790, Bairro Dermat, nesse município cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades culturais, por meio da mencionada entidade, a qual representará o Município de Barra do Garças-MT em diversos eventos municipais, regionais e estaduais, promovendo dessa forma o desenvolvimento da cultura barra-garcense e da região.