122ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 26 (vinte e seis) dia(s) do mês de agosto, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: DECRETO Nº 5.504/2024 de 15 de agosto de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona.” DECRETO Nº 5.505/2024 de 15 de agosto de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor Municipal ao órgão que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2024 de 23 de agosto de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Regulamenta as Políticas de Segurança da Informação para instituição da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.