Lei Ordinária nº 4.019, de 17 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4019

2018

17 de Outubro de 2018

Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura organizacional da Câmara Municipal, função do cardo de zelador da câmara).

a A
Altera o inciso I, a Lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O inciso I, da Lei Municipal nº 3.881, em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte alteração:
        I  –  Executar os serviços de zeladoria, limpezas, higiene, manutenção e demais serviços gerais das dependências e anexo da Câmara Municipal e, quando necessário, também dirigir os veículos da Câmara.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

            Barra do Garças/MT, 17 de outubro de 2018.

            ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

            Prefeito Municipal