Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 4 de 2026 em 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2026
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implementação e efetiva aplicação do disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 295, de 09 de setembro de 2021, no âmbito da rede municipal de saúde de Barra do Garças, especialmente na unidade do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck e na UPA (Unidade de Pronto
Atendimento).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 4 de 2026 | Matéria legislativa aprovada | 16/03/2026
Observação
Votação em Bloco.