Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Dispõe sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/02/2026
Observação