Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/02/2026

Observação