Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2026 em 50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura (50ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2026

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças-MT e altera os Anexos III, VI e VII da Lei Municipal nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2026 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/02/2026

Observação