Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 42ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição aprovada | 02/03/2026
Observação
Votação em Bloco.