Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 4 de 2026 em 39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 4 de 2026
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 4 de 2026 | Proposição lida | 02/02/2026
Observação