Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2026 em 39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2026
Institui o Plano Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à parturiente e à puérpera.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2026 | Proposição lida | 02/02/2026
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