Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição aprovada | 02/02/2026
Observação
Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.