Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição lida | 02/02/2026
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