Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 10ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 20/01/2026

Observação

Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.