Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 10ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição lida | 20/01/2026

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