Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 28 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 28 de 2025
Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas do Município de Barra do Garças, com redação dada pela Lei Complementar nº 127/2010, e alterações posteriores, especialmente pela Lei Complementar nº 237/2018, no que se refere ao uso de som em estabelecimentos comerciais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 28 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 01/09/2025
Observação
Votação em Bloco.