Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 14 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 14 de 2025
A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças – MT, conforme prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 14 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 31/03/2025
Observação
VOTAÇÃO EM BLOCO.