Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 46 de 2023 em 120ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (120ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 46 de 2023
Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 46 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 27/10/2023
Observação