1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
À COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04, 05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 09 e 10, Quadra DEP 1/1, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1, com área de 8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 1/1, com área de 2.700 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 15, 16 e 17, Quadra IND 1/4A, com área de 8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 10 e 11, Quadra IND 1/4A, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra IND 1/1, com área de 2.700 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 20, Quadra IND 1/1, com área.de 2.700 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 01, Quadra IND 1/4A, com área de 3.039,30 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, Quadra SER 1/1, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 03 e 04, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 13, 14, 15 e 16, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 05 e 06, Quadra SER 1/3, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 01, 02, 03 e 04, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2024-2025 e altera os anexos II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
À COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e altera os anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
À COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
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22 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Dispõe sobre a prática da telemedicina no Município e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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23 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 52 de 2023
Turno: Único
Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Dá nova denominação às vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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24 - Projeto de Resolução nº 50 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Altera dispositivo da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
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25 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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26 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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27 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 358 de 17 de outubro de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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30 - Decreto Executivo nº 5293 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
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Aprovado(a)
Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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31 - Indicação nº 758 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Indica ao Prefeito de Barra do Garças, que, se possível atenda ao pedido da instituição COZINHA SOLIDÁRIA DA NEURA, a qual, necessita de recursos financeiros na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. A mesma trata-se de uma instituição de sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 44.369.527/0001-63, com sede na Rua Diamantina, Quadra 50, Lote 28, Jardim dos Ipês, nesta Cidade de Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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32 - Indicação nº 741 de 2023
Turno: Único
Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos
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Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a realização da Operação Tapa Buracos na Rua Serra Azul, Bairro São José, próximo ao CMEB Dona Delice Farias dos Santos e a Policlínica do São José, conforme imagens anexas.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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33 - Indicação nº 742 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando os serviços de drenagem das águas de enxurradas, na Rua Tapajós, Bairro Nova Barra do Garças, em atendimento ao pedido da Sra. Ana Paula, fone (66) 99989-7152.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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34 - Indicação nº 743 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos para que seja realizada a manutenção do bueiro na Rua dos Cravos, Bairro Recanto das Acácias.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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35 - Indicação nº 744 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos a implantação de LOMBADA na Rua Ana Claudia, Bairro Jardim Nova Barra do Garças.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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36 - Indicação nº 745 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Bento de Morais
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Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias à Empresa Energisa e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a substituição do Poste de Luz danificado, situado na Rua Dona Delvita, no Bairro Jardim Nova Barra Norte, conforme imagem anexa.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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37 - Indicação nº 746 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os reparos no bebedouro e nos ventiladores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Barra de Garças/MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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38 - Indicação nº 747 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando o patrolamento e cascalhamento da Alameda Águas Quentes no Bairro Anchieta, neste Município, conforme imagens e localização em anexo.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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39 - Indicação nº 748 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a Coordenadoria de Trânsito, que proceda estudos de viabilidade, para implantação de lombadas e/ou redutores de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Independência, em especial no cruzamento com a Rua José Gerônimo, no Bairro Jardim São Sebastião (localização anexa).
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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40 - Indicação nº 749 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizada a pintura com demarcação da área exclusiva para deficientes das duas entradas até o interior da Casa Mortuária Municipal de Barra do Garças-MT, localizada no cruzamento da Rua Independência com a Avenida Antônio Paulo da Costa Bilego, como seguem anexas a foto e a localização.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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41 - Indicação nº 750 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando estudo de viabilidade para abertura da Rua das Hortênsias, em especial no Lote 18, Quadra 04, Bairro Anchieta, em nosso Município, conforme mapa apresentado e localização anexa.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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42 - Indicação nº 751 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, considerando a norma disposta no Art. 6º, inciso XI, do Código de Postura Municipal, adote as providências necessárias no sentido da retirada de veículos abandonados nas vias públicas de nosso Município.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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43 - Indicação nº 752 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a limpeza interna e externa, pintura de calçadas e meios-fios, bem como verificação e manutenção da iluminação dos Cemitérios Municipais.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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44 - Moção nº 115 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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CONSIDERANDO que circula nas redes sociais um vídeo do grupo musical Barão Vermelho, narrando sua chegada e impressões sobre nossa cidade, em especial a alguns pontos turísticos e ao povo que aqui reside;
CONSIDERANDO que no mencionado vídeo os integrantes do grupo musical utilizaram as expressões abaixo transcritas:
“-...Barra do Garças que fica no umbigo do Brasil...”
“-... fomos recepcionados por ETs, afinal lugar que tem muito maconheiro, cachoeira e mato, vai ter ET...”
“-...a gente foi curtir uma cachoeira dentro de uma propriedade que pagava 10 reais pra entrá, aí já estava dizendo que é proibido fumar narguilé, imagina o que as pessoas colocam dentro do narguilé pra ir pra dentro desse lugar?...”
“-...Na frente do hotel tem um Parque de águas termais, parecia um Wet'n Wildzinho (espécie de clube), só que com temperatura de xixi de criança. Nós ficamos boiando no xixi durante um tempo...”
“-...depois saímos pra almoçar no restaurante Flutuante... estávamos almoçando, aí veio a moça do artesanato, né, fazendo uma coisa sem compromisso pra gente, pra ela comprar a maconha dela, foi ela que me falou isso, não sou eu que tô inventando...”
CONSIDERANDO que referida banda foi contratada pelo poder público municipal, Secretaria de Turismo, e foi paga com recursos públicos, que na verdade esse dinheiro pertence ao povo Barra-garcense;
Diante dessas falas, é indubitável que as imagens de nossa cidade e do nosso povo foram denegridas a nível nacional, por considerar a visibilidade que referida banda possui, por ser nacionalmente conhecida.
Assim, os Vereadores que esta subscreve, vêm, na forma regimental do artigo 181, IX, requerer que esta Casa Legislativa aprove esta MOÇÃO DE REPÚDIO, em regime de urgência, contra as falas que foram ditas no mencionado vídeo, por serem depreciativas à nossa cidade e às pessoas que aqui residem.
Por fim, solicitamos que esta mensagem seja remetida à Banda Barão Vermelho para, em regime de urgência se retrate e retire imediatamente o vídeo de suas redes sociais. Caso isso não ocorra,
seja também enviado à Secretaria de Turismo e à Procuradoria Jurídica do Munícipio para que ajuíze ação de obrigação de fazer com pedido liminar para que haja determinação judicial de retirada do vídeo de circulação, o mais rápido possível.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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45 - Indicação nº 753 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que sejam feitas tratativas com quem de direito, no sentido de se encaminhar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei instituindo no Município, no corrente ano, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, a fim de que aqueles que encontram-se em débito com a Administração Pública Municipal, possam renegociar seus débitos com isenção de juros e multas.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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46 - Indicação nº 754 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de pavimentação na Rua 22, Bairro Jardim Palmares, Barra do Garças.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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47 - Indicação nº 755 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de pavimentação na Rua Wilma Peixoto de Melo Bairro, Jardim Palmares, Barra do Garças.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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48 - Indicação nº 756 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Indica ao DEPUTADO ESTADUAL DR. EUGÊNIO, solicitando providências para aquisição e disponibilização de recursos financeiros, por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), para aquisição de um veículo popular, de 04 portas, para a Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT,
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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49 - Indicação nº 757 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de poda de árvore na quadra poliesportiva do Bairro BNH.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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50 - Moção nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), pela Audiência Pública, realizada na Sede do Parlamento Estadual, em 05 de outubro do corrente ano, para debater e propor encaminhamentos relacionados às áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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51 - Moção nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Carpegiane Gonzaga
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Cumprimento e parabenizo o senhor WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA pelo notável trabalho exercido à frente da 3ª CIRETRAN/DETRAN em Barra do Garças-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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52 - Moção nº 114 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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Cumprimento e parabenizo a todos os fisioterapeutas que atuam na saúde pública do Município de Barra do Garças-MT, em razão do “Dia do Fisioterapeuta” comemorado na data de 12 de outubro, sendo os seguintes congratulados:
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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53 - Requerimento nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN MASTER, requerendo, que o mais breve possível, esclareça a esse Gabinete questões a nós repassadas em relação a não regularidade na coleta de lixo em alguns bairros do município de Barra do Garças, como segue:
- Santo Antônio
- Centro
- Nova Barra
- Anchieta
- São Sebastião
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
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