Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento nº 49 de 2023 em 113ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (113ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 49 de 2023
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Diretoria Nacional da Empresa Claro, REQUERENDO que no prazo legal, informe a esse Gabinete se é possível antecipar a data de instalação da Estação Rádio Base (ERB) - para disponibilização de Telefonia Móvel - à comunidade do Distrito de Toricueije, antes da data de 31/12/2028 e sendo possível, para quando, considerando que vossa Empresa foi a ganhadora do Certame Licitatório (Edital do 5G - 001-2021-SOR/SPR/CD-ANATEL), em questão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação