Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Resolução nº 27 de 2023 em 109ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (109ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 27 de 2023
Revoga a Resolução n° 016 de 19 de junho de 2018, e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da Lei nº 3.381 de 09 de maio de 2013 e Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, bem como os direitos e deveres dos Usuários e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 27 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 14/08/2023
Observação