Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 40 de 2023 em 107ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (107ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 40 de 2023
Altera o artigo 3º da Lei nº 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 40 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 10/07/2023
Observação