Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 25 de 2023 em 98ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (98ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 25 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar a proteção, alinhamento, remoção de cabos, fios e similares, excedentes, danificados ou sem uso, instalados por quem opera ou utiliza rede aérea no munícipio e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 25 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 08/05/2023
Observação