31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
Ofício nº 579/2025/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 579/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. O ofício trata da solicitação do cancelamento do Projeto de Lei nº 85, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, vez que ele foi aprovado na sessão do dia 13/10/2025, porém estava com duplicidade com o Projeto de Lei nº 70/2025, também de autoria deste Executivo Municipal, que deu origem a Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 579/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. O ofício trata da solicitação do cancelamento do Projeto de Lei nº 85, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, vez que ele foi aprovado na sessão do dia 13/10/2025, porém estava com duplicidade com o Projeto de Lei nº 70/2025, também de autoria deste Executivo Municipal, que deu origem a Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025
Observação