12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

14

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura

Documento Administrativo

Ofício nº 249/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 249/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Errata da Lei Complementar nº 398, de 9 de abril de 2025; 2) Decreto nº 5.604, de 21 de fevereiro de 2025; 3) Decreto nº 5.655, de 16 de abril de 2025; 4) Decreto nº 5.656, de 22 de abril de 2025; 5) Decreto nº 5.657, de 22 de abril de 2025; 6) Decreto nº 5.658, de 22 de abril de 2025; 7) Decreto nº 5.660, de 25 de abril de 2025; 8) Projeto de Lei nº 38, de 28 de abril de 2025

Observação