135ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

31

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

135ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura

Documento Administrativo

Ofício nº 145/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 145/GAB/2024, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.830, de 02/04/2024; 2) Lei nº 4.831, de 02/04/2024; 3) Lei nº 4.832, de 02/04/2024; 4) Lei nº 4.833, de 02/04/2024; 5) Lei nº 4.834, de 02/04/2024; 6) Lei nº 4.835, de 02/04/2024; 7) Lei nº 4.836, de 02/04/2024; 8) Lei nº 4.837, de 02/04/2024; 9) Lei Complementar nº 372, de 02/04/2024; 10) Lei Complementar nº 373, de 02/04/2024

Observação