Resumo (133ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador JAIME RODRIGUES NETO, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

2) A Sessão foi suspensa por alguns minutos para discussão dos projetos previstos para votação em regime de urgência. 

3) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco da Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2024, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes e outros; Emenda Aditiva nº 005 e 006/2024, de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

4) Na sequência, o Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco do Projeto de Resolução nº 012/2024, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes e do Projeto de Resolução nº 013/2024, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 

5) O 1° Secretário, Vereador Jairo Gehm, fez a leitura na íntegra do Requerimento, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes: “Em cumprimento à prerrogativa prevista pelo inciso V, do Artigo 272 do Regimento Interno desta casa Legislativa, considera-se imprescindível a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 014 de 20 de março e do Projeto de Lei nº 015 de 25 de março de 2024, uma vez urge a necessidade de contratação de pessoal para compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação, dado o aumento considerável de matrículas na rede Municipal e da inclusão no município de Barra do Garças, destacando-se a notória necessidade da votação destes Projetos nesta Sessão Plenária.”

6) Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Lei n° 014 e 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Mérito: Discurso completo solicitado pelo Vereador Paulo Bento: "Inicialmente, gostaria de saudar a mesa em nome do Presidente em exercício, cumprimentar os nobres colegas vereadores presentes neste Plenário, bem como todos que nos acompanham pessoalmente. Quero estender meus cumprimentos a todos que nos assistem através das redes sociais. Senhor Presidente, em relação a esses dois projetos, entendo que cada vereador reconhece a importância e a urgência deles. Como mencionei anteriormente, identifico diversas falhas técnicas nesses projetos, e gostaria de solicitar que seja encaminhado um pedido para avaliar o impacto financeiro. Atualmente, eles estão sendo assinados apenas pelo secretário, o que se assemelha a eu assinar uma receita médica sem ser um profissional da saúde. Embora o secretário também seja responsável solidariamente por essa ação, é fundamental que um especialista assine o impacto financeiro, pois em caso de erro, a responsabilidade recai sobre o profissional e não sobre ele, que não possui o conhecimento técnico necessário. Portanto, solicito que seja feito um requerimento à Mesa para que seja assinado por um técnico especializado, garantindo assim a precisão e a responsabilidade adequada. Gostaria também que essas considerações fossem devidamente registradas em Ata."

7) Tribuna do Povo: Nesta ocasião, o Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra ao cidadão Barra-garcense, Alan Arthur de Souza Alves para versar sobre a preservação da natureza no município de Barra do Garças. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na sequência, fez uso da palavra: Alan Arthur de Souza Alves (1h10min).

Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 25 dias do mês de março do ano de 2024.