Correspondências (11ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 18 DE JANEIRO DE 2024
1ª Sessão Extraordinária/2024

"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Mensagem nº 001/2024 do Poder Executivo Municipal, CONVOCA os Nobres Parlamentares desta Casa de Leis, para a 1ª Sessão Extraordinária a realizar-se-á no dia 18 de janeiro do corrente ano às 09:00 horas, para apreciação das seguintes Proposições:

1- Projeto de Lei nº 001/2024, de 16 de janeiro de 2024, do autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências";

2 - E outras proposituras correlacionadas de natureza urgentes;
Desta formar com fulcro no artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCO Vossas Excelências, para, no dia 18 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, ingressarem no link que será disponibilizado via WhatsApp para realização On-line da 1ª Sessão Extraordinária onde serão apreciadas as matérias acima mencionadas.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 16 de janeiro de 2024"

Solicitação de Sessão Extraordinária:

"Ilustríssimo Senhor Presidente Gabriel Pereira Lopes, venho através deste documento, solicitar formalmente a convocação de audiência extraordinária para a votação do projeto de lei nº 001, de 16 de Janeiro, de 2024 (em anexo), que versa sobre o pagamento do incentivo financeiro dos cargos de ACS e ACE.

Sem mais nada para o momento, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a Vossa disposição para dirimir quaisquer controvérsias porventura remanescentes.

Atenciosamente,

HERBERT DE SOUZA PENZE
Procurador Geral do Município
Portaria nº 17.001/2021"