1 - Indicação nº 434 de 2023
Turno: Único
Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jairo Gehm
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Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando providências para retornar o funcionamento da Escola Municipal Euclides da Cunha, localizada no Distrito Voadeira. Fotos em anexo.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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2 - Indicação nº 435 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, solicitando providências para a manutenção da Praça dos Expedicionários.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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3 - Indicação nº 436 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação do Município de Barra do Garças, solicitando as reformas necessárias da quadra poliesportiva do bairro BNH, para o retorno das atividades esportivas, pois o local encontra-se com sérios problemas na sua estrutura.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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4 - Indicação nº 437 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronair de Jesus Nunes
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, para que se faça uma Faixa de Pedestres na Rua Joana Cristino Côrtes, esquina com Rua Alto Araguaia, Bairro Santo Antônio, especificamente em frente ao Mercado/Mercearia Lins e Igreja Catedral da Bênção, conforme solicitado pela munícipe Sra. Solange, representando os moradores do local em comento.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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5 - Indicação nº 438 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que promova a devida manutenção na Rua B, Bairro União, em específico a pintura dos meios-fios e limpeza em geral da via pública em comento, inclusive carpir o mato que alise encontra, conforme solicitação do munícipe Sr. Cassimiro.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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6 - Indicação nº 439 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que promova a pavimentação completa da Rua Estanislau, situada no Bairro Nova Barra Sul (imagens anexas da via pública em comento), conforme requerido pelos munícipes Sr. Régis e Sra. Rosana, podendo estes serem localizados, respectivamente, nos contatos telefônicos (66) 99215-1675 e (66) 99202-4253.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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7 - Indicação nº 440 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Manoel Camerino, Bairro Santo Antônio, com imagem anexa.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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8 - Indicação nº 441 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Cuiabá, Bairro Santo Antônio, conforme imagem anexa.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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9 - Indicação nº 442 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, por toda extensão da Rua 27, Bairro Pitaluga, tendo por solicitante a Sra. Debora, constando imagem anexa dessa via pública.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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10 - Indicação nº 443 de 2023
Turno: Único
Autores: Paulo Bento de Morais, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência de Manutenção de sistema pluvial, para a realização de reparos da tampa de galeria pluvial, popularmente denominada “boca de lobo” sita na Rua D, Bairro Jardim Araguaia, seguindo imagem anexa.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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11 - Indicação nº 444 de 2023
Turno: Único
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Dr. Rubens Sadao Okada, DIRETOR GERAL DA POLITEC-MT, solicitando o envio de Médicos Legistas e Técnicos de Necropsia ao nosso município, em quantidade necessária para atender ao número de 06 (seis) Profissionais em cada uma dessas áreas, em caráter permanente.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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12 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO;
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13 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo
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Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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14 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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15 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Turno: Único
Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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16 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Altera a Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças” instituindo para a Mesa Diretora, as Comissões, os Vereadores e o Prefeito Municipal encaminharem as suas proposições a serem inseridas na pauta da próxima sessão.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO ESPECIAL PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO;
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17 - Requerimento nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairo Gehm
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Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao MEC, solicitando que responda à esta Casa Legislativa quais são os cursos de pós-graduação relacionados com a abrangência do SUS.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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18 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Jaime Rodrigues Neto
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Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Presidente da Energisa S/A – Estado de Mato Grosso, Gabriel Alves Pereira Júnior, por solicitação dos moradores do Setor Jardim Nova Barra do Garças, para que a concessionária de serviço público em comento promova a relocação da rede elétrica constante das margens da Avenida Ezequiel de Carvalho (Anel Viário), para que se possa abrir a via pública paralela ao contorno viário, em toda extensão desta avenida, sendo que o nome da mesma será definido pelo poder público após sua abertura, cujo intuito é de facilitar o tráfego e acesso aos moradores nessa via de trânsito rápido, destacando-se também a mobilidade para que os proprietários dos terrenos contidos nessa região possam fazer as suas edificações, considerando também o impedimento pela mencionada rede elétrica.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO PELA MAIORIA DOS VERESDORES PRESENTES.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS;
À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
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