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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(96ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 17 (dezessete) dias, do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 96ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.</p>
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município
<p>Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO Nº 013/ADM/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Administração – João Bernardes Ferreira Júnior, respondendo à Indicação nº 223/2023, informa que o Distrito de Vale dos Sonhos possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência dos Correios situado na Rua Dr. Jorge Ferreira, nº 07, em Vale dos Sonhos, com atendimento das 08 às 11 e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p style="text-align: justify;"><strong>LEI COMPLEMENTAR Nº 347 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, de sua autoria, que institui a carreira e gratificação de produtividade aos ocupantes do Cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4664 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 045/2023, de sua autoria, autorizando o Município a repassar recursos financeiros no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL, mantenedora da CASA TERAPÊUTA MARIA MADALENA; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4665 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 046/2023, de sua autoria, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4604, de 16 de dezembro de 2022 – dispondo sobre locação de imóvel para uso e funcionamento do Abrigo Municipal Crisálida; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4666 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 044/2023, de sua autoria, autorizando a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4667 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças; <strong>ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 4558, de 6 de outubro de 2022 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da Lei Municipal nº 4558, de 2022, tão somente para corrigir o Código Reduzido da Dotação Orçamentaria; <strong>DECRETO LEI Nº 5121 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 5.034.269,00 (cinco milhões, trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais), alocados no Gabinete do Prefeito; <strong>DECRETO LEI Nº 5127 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre alterações de fonte recursos no importe de R$ 569.408,50 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), no orçamento da Secretaria Municipal de Finanças; <strong>DECRETO LEI Nº 5129 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de crédito adicional Especial na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras; <strong>DECRETO LEI Nº 5130 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), de crédito adicional Especial na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras; <strong>DECRETO LEI Nº 5131 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional Suplementar no montante de R$ 10.643.671,03 (dez milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um mil reais e três centavos), alocados na Secretaria Municipal de Educação; <strong>DECRETO LEI Nº 5149 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre o montante de 12.260.927,03 (doze milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos), nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde; <strong>DECRETO LEI Nº 5154 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, declara aberto o montante de R$ 2.279.477,81 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria de Finanças; <strong>DECRETO LEI Nº 5155 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, autoriza abertura de crédito adicional Especial, o valor de R$ 260.179,27 (duzentos e sessenta mil, cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), no orçamento da Secretaria de Finanças; <strong>DECRETO LEI Nº 5156 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 3.486.848,10 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos), nas dotações de seu Gabinete; <strong>DECRETO LEI Nº 5157 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre o importe de R$ 2.894.649,52 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações da Secretaria Municipal de Educação; <strong>DECRETO LEI Nº 5158 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 1.287.056,20 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cinquenta e seis reais e vinte centavos), alocados na Secretaria Municipal de Saúde; <strong>DECRETO LEI Nº 5159 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, autoriza abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 5.618.500,00 (cinco milhões, seiscentos e dezoito mil e quinhentos reais), nas dotações do Gabinete do Prefeito; <strong>DECRETO LEI Nº 5160 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera a redação de dispositivo do Decreto nº 5073, de 6 de janeiro de 2023, que fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício financeiro de 2023; <strong>DECRETO LEI Nº 5164 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.394.184,50 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde; <strong>DECRETO LEI Nº 5166 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera a redação de dispositivo do Decreto nº 5117, de 1º de março de 2023 – que dispõe sobre a regulamentação do Programa IPTU Premiado e Emplaca Barra para o exercício de 2023.</p>
Leitura das Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;"><strong>Of. Nº 326/23 </strong>encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 244, 251, 252/23de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 260, 261, 262, 263/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 259/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO nº 264, 265, 266/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 256/23 de autoria do Ver. RONAI NUNES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLUCOS; <strong>Of. Nº 327/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 244/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; <strong>Of. Nº 328/23 </strong>encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 245, 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES – Governador de Mato Grosso; <strong>Of. Nº 329/23 </strong>encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 246, 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 255/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, ao Sr. MAX RUSSI – Deputado Estadual; <strong>Of. Nº 330/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra. GRASIELLE PAES SILVA BAGALHO – Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania; <strong>Of. Nº 331/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 248, 249, 250, 251/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 260, 261, 262, 26323 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 257/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro, INDICAÇÃO nº 267/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM e outro, INDICAÇÃO nº 269/23 de autoria do Ver. RONAI NUNES ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Of. Nº 332/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 248, 250/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; <strong>Of. Nº 333/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 249/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 269/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; <strong>Of. Nº 334/23 </strong>encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 254/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; <strong>Of. Nº 335/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº254/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; <strong>Of. Nº 336/23 </strong>encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 257/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro à EMPRESA OI S/A; <strong>Of. Nº 337/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 258/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS – Superintendente Regional do DNIT/MT; <strong>Of. Nº 338/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 267/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; <strong>Of. Nº 339/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 268/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; <strong>Of. Nº 340/23 a 347/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATUÇAÇÕES nº 020/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. HUGO POYER – Profissional de Contabilidade e outros; <strong>Of. Nº 019/23</strong> que encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. JONILDO JOSÉ DE ASSIS; <strong>Of. Nº 020/23</strong> que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 10/04/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 044, 045, 046/23 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar nº 007 e 008/23 de autoria do Poder Executivo ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Of. Nº 021/23 </strong>que encaminha a Resolução que aprova as Contas do Executivo Municipal Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Ofício Expedido</strong> ao Sr. ADILSON TAVARES – Secretário Municipal de Saúde, de autoria do Ver. GERALMINO NETO.</p>
Grande Expediente
Ocorrências da Sessão
Tribuna do Povo
Encerramento da Sessão
<p>Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2023.</p>
Cerimonial - Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Abertura da Reunião
Reabertura da Sessão
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino Nacional
Hino Nacional e/ou Hino do Município
Leitura das Correspondências
Composição das Comissões Permanentes
Composição da Mesa Provisória
Eleição da Mesa Diretora
Apresentação e Conferência de Documentos Necessários para Posse (Diplomas e Declarações de Bens)
Compromisso de Posse
Leitura do Termo de Posse
Cerimônia de Entrega da Faixa de Honra
Rito Extraordinário da Sessão
