1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
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Declara de utilidade pública municipal ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Elton Melo Marques
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 2 de julho de 2025, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
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Institui o Plano Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à parturiente e à puérpera.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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