Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.018, de 14 de outubro de 1986, e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 2 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA, e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Proíbe a derrubada, o corte e a supressão de árvores da espécie Dipteryx alata (baru) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.

Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Júlio César Gonçalves Campos Filho.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a celebração de acordos administrativos e judiciais, visando à preservação do interesse público, à redução de despesas e à promoção da eficiência na gestão pública, e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 2 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Altera a Lei Municipal nº 1.018, de 14 de outubro de 1986, e dá outras providências.

Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Júlio César Gonçalves Campos Filho.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 073, de 26 de novembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 073, de 26 de novembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Proíbe a derrubada, o corte e a supressão de árvores da espécie Dipteryx alata (baru) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Indica à Secretária Municipal de Saúde que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a instalação de um bebedouro com água gelada nas dependências do PSF do Jardim das Mangueiras.

Indica à Prefeitura de Barra Do Garças – MT, ao Senador da República Wellington Fagundes e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do Garças – MT.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a instalação de um quebra-molas na Rua Belo Horizonte, em frente ao número 156, no Bairro São José, no município de Barra do Garças – MT.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT a necessidade de Criação do Projeto de Resolução que cria o Instituto Municipal de Memória do Poder Legislativo de Barra do Garças – MT, visando preservar, organizar e disponibilizar o acervo histórico, documental e institucional desta Casa de Leis conforme proposição. Solicita-se, ainda, que o Vereador Adilson Tavares seja incluído formalmente como Coautor da referida Resolução.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de instituir, no âmbito do Município de Barra do Garças, a Política Municipal de Apoio e Inclusão da Pessoa com Epilepsia, contemplando ações integradas entre as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, com vistas a garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado, acesso contínuo a medicamentos, atendimento especializado, ações de conscientização e mecanismos de inclusão social e profissional.

Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo (SIMTUR), o Sistema Municipal de Dados e Informações Turísticas (SIMDAT), o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências, nos termos da minuta em anexo.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, por meio desta Moção de Aplausos, manifesta reconhecimento, respeito e admiração aos colaboradores do Centro Universitário UniFatecie (EAD), pelos relevantes serviços prestados à educação em nosso município.

Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da UBS do bairro Jardim das Mangueiras, Sra. Lilia Verônica Silva Camargo e Sr. Robinson Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de suas funções.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Argene Aparecida da Silva pelo esforço na viabilização do primeiro Encontro Regional da Mensa Brasil da Região Centro-Oeste, a ser realizado em Barra do Garças – MT, colocando o Município no centro de um importante evento de repercussão nacional e internacional voltado à valorização da inteligência, da educação e do protagonismo regional.

Cumprimento e parabenizo os organizadores, apoiadores e competidores do evento esportivo “Quanta Lameira”, realizado no dia 30 de novembro de 2025, no município de Barra do Garças – MT, pelo brilhante trabalho desenvolvido, pelo espírito esportivo e pela grandiosa contribuição ao esporte off-road e ao desenvolvimento do nosso município.

Cumprimento e parabenizo os profissionais que atuaram de forma rápida, corajosa e exemplar no atendimento e salvamento de uma cidadã em situação de risco de morte, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 2025.286669.