1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas – ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia).
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Resolução nº 47 de 2025
Turno: Único
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Altera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
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Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
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Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
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