Matérias da Ordem do Dia (22ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o art. 2º ao Projeto de Lei nº 50, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Emenda Aditiva nº 4 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 23/06/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação e regulamentação de chacreamento aberto ou fechado e do condomínio fechado de lotes, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 16/06/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proposição distribuída à(s) comissão(ões) | 16/06/2025 - |
Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |