SAPL - Câmara Municipal de Barra do Garças

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças.
2	Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto Protocolo: - Turno: Único Texto original	Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino Garcia. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3	Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4	Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5	Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
6	Veto nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Comunicação de veto à Emenda Aditiva nº 1, de 31 de março de 2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques – PODEMOS, ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.
7	Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.
8	Emenda Modificativa nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.
9	Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m², no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. - -	Parecer favorável da(s) comissão(ões) A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)