Resolução-CMBG nº 53, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
53
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.
Indexação
O art. 358, da Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração no seu caput e acrescido da alínea “d”, contendo a redação abaixo:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica