Lei Ordinária-PMBG nº 4.893, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4893
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO RESGATANDO AMOR COM PATAS, associação civil não governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ nº 55 .391.302/0001-20, neste ato representado pela sua presidente Sra. Zenilce Oliveira dos Santos, inscrita no CPF nº 329.XXX.XXX-53, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais a cães e gatos doentes, vítimas de abandono e maus-tratos neste Município, visando promover o bem-estar animal, apoiar as entidade envolvidas, combatendo o abandono e maus-tratos.
Observação
Assuntos
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