Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO RESGATANDO AMOR COM PATAS, associação civil não governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ n!! 55 .391.302/0001-20, neste ato representado pela sua presidente Sra. Zenilce Oliveira dos Santos, inscrita no CPF nº 329.XXX.XXX-53, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais a cães e gatos doentes, vítimas de abandono e maus-tratos neste Município, visando promover o bem-estar animal, apoiar as entidade envolvidas, combatendo o abandono e maus-tratos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada