Lei Ordinária-PMBG nº 4.886, de 25 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4886
Ano
2024
Data
25/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providencias.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.280.645,23 (três milhões, duzentos e oitenta mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação, sendo alocados na Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Transportes e Serviços Público, programática:
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação, sendo alocados na Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Transportes e Serviços Público, programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica