Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e da outras providencias.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.280.645,23 (três milhões, duzentos e oitenta mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação, sendo alocados na Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Transportes e Serviços Público, programática:
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024, a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação, sendo alocados na Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Transportes e Serviços Público, programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Documento: Ofício nº 335/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 335/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 061, de 02 de setembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 062, de 02 de setembro de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Documento: Ofício nº 348/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 348/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao Pedido de substituição do Projeto de Lei nº 062, de 02/09/2024
Documento: Ofício nº 335/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 335/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 061, de 02 de setembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 062, de 02 de setembro de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Documento: Ofício nº 348/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 348/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao Pedido de substituição do Projeto de Lei nº 062, de 02/09/2024