Resolução-CMBG nº 44, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
44
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso da assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Indexação
Fica instituído da seguinte forma, no âmbito Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e das suas competências, o nível mínimo exigido para assinatura eletrônica em documentos e interações com o Ente Público:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica