Projeto de Resolução nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o uso da assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Indexação
Fica instituído da seguinte forma, no âmbito Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e das suas competências, o nível mínimo exigido para assinatura eletrônica em documentos e interações com o Ente Público:
Observação
Norma Jurídica Relacionada