Lei Ordinária-CMBG nº 4.875, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4875
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.890.399,09 (cinco milhões e oitocentos e noventa mil e trezentos e noventa e nove reais e nove centavos) destinado a reforçar fichas orçamentárias no orçamento de 2024, ao qual serão reforçadas rubricas contáveis a fim de operacionalizar recursos de modo a reforçar investimentos em áreas estratégicas por meio de anulação total e/ou parcial de dotações existentes, sendo alocados nas Secretarias Municipais elencadas abaixo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica