Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.890.399,09 (cinco milhões e oitocentos e noventa mil e trezentos e noventa e nove reais e nove centavos) destinado a reforçar fichas orçamentárias no orçamento de 2024, ao qual serão reforçadas rubricas contáveis a fim de operacionalizar recursos de modo a reforçar investimentos em áreas estratégicas por meio de anulação total e/ou parcial de dotações existentes, sendo alocados nas Secretarias Municipais elencadas abaixo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 265/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 265/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 054, de 28 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 055, de 28 de junho de 2024
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 267/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 267/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição da folha 01 do Projeto de Lei nº 055, de 28/06/2024
Data Anexação: 8 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 275/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 275/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição do Projeto de Lei nº 055, de 28/06/2024
Documento: Ofício nº 265/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 265/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 054, de 28 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 055, de 28 de junho de 2024
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 267/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 267/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição da folha 01 do Projeto de Lei nº 055, de 28/06/2024
Data Anexação: 8 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 275/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 275/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto consiste no Pedido de substituição do Projeto de Lei nº 055, de 28/06/2024