Resolução-CMBG nº 25, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
25
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o art. 3º-A e Parágrafo único na Resolução nº 022, de 04 de julho de 2023.
Indexação
Acrescenta-se o art. 3º-A acompanhado de Parágrafo único, na Resolução nº 022, de 04 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica