Projeto de Resolução nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o art. 3º-A e Parágrafo único na Resolução nº 022, de 04 de julho de 2023.
Indexação
Acrescenta-se o art. 3º-A acompanhado de Parágrafo único, na Resolução nº 022, de 04 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada