Lei Complementar-PMBG nº 375, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
375
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta o prêmio por produtividade de campo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei institui e regulamenta o pagamento de prêmio por produtividade de campo aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças/MT, conforme limites, critérios e parâmetros estabelecidos.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica