Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulamenta o prêmio por produtividade de campo para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei institui e regulamenta o pagamento de prêmio por produtividade de campo aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças/MT, conforme limites, critérios e parâmetros estabelecidos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada