Lei Ordinária-PMBG nº 4.797, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.797
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado a criação de novas
rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total e/ou parcial de dotações já existentes, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total e/ou parcial de dotações já existentes, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Encaminhado pelo Ofício n° 375/2023/GAB.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica