Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado a criação de novas
rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total e/ou parcial de dotações já existentes, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total e/ou parcial de dotações já existentes, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada