Lei Complementar-PMBG nº 365, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
365
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Indexação
A Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Observação
Encaminhado pelo Ofício n° 377/2023/GAB.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica